Regulamentação e Legislação

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O Painel sobre Cannabis sativa Regulamentação e Legislação  da Hemp Fair Brasil 2023, visa tratar as diversas perspectivas apresentadas por lideranças regulatórias, legisladores e quem implementa a Política Pública na saúde, na agricultura e na vida cotidiana dos brasileiros:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

  • Especialista Ana Cecília Carvalho, pela Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP), representando a Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED) e a Segunda Diretoria da ANVISA
  • Thiago Brasil Silverio, Gerente Substituto da Gerência de Produtos Controlados (GPCON) e representando a Quinta Diretoria da ANVISA

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

  • Nelson de Andrade Junior, Coordenador-Geral de Agregação de Valor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e Indicação Geográfica (DECAP/SDI/MAPA)
  • Fabiana Villa Alves, Diretora do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e Indicação Geográfica (DECAP/SDI/MAPA)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

  • Clenio Pillon, Diretor de Pesquisa e Inovação da EMBRAPA

Frentes Parlamentares

  • Deputado Caio França (PSB-SP), autor da Lei Estadual 17.618/23, que inclui a Cannabis Medicinal Sistema Único de Saúde. Coordena ainda as Frentes Parlamentares da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial de São Paulo
  • Deputado Mauro De Nadal (MDB-SC), Líder da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal de Santa Catarina
  • Vereador Waldeny Santana (União Brasil-PB), Líder na cidade de Campina Grande, criador do Projeto de Lei 68/2023, que regulamenta o uso medicinal da Cannabis em Campina Grande

Mediação: Prof. Dr. Rodrigo Cariri, Coordenador Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET) do Ministério da Saúde (MS)

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